Meio Ambiente

1) A CSN é certificada pela ISO 14001?
Sim. A mina de Casa de Pedra (Congonhas, MG) foi a primeira unidade a ser certificada, em dezembro de 2000. A Usina Presidente Vargas e demais operações em Volta Redonda receberam a certificação em dezembro de 2002. A GalvaSud, em Porto Real (RJ), e A Mina da Bocaina, em Arcos (MG), passam pelas respectivas auditorias de certificação em dezembro de 2002. As demais unidades já possuem seus sistemas de gestão ambiental instalados, e vêm seguindo um programa corporativo para sua progressiva certificação pela ISO 14001.

2) A CSN possui filtros para controle da poluição do ar?
Sim. Somente na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, estão instalados mais de 200 sistemas de controle de poluição do ar. Nem todos são propriamente "filtros". Há os chamados sistemas a úmido - nos quais jatos ou chuveiros de água ou outro líquido removem pó e gases, impedindo sua dispersão no ar. São exemplos desses sistemas os canhões de aspersão das pilhas de carvão, os sistemas de sprays instalados nos viradores de vagões, em correias transportadoras, torres de transferência, peneiras, etc., bem como os lavadores de gases de vários tipos, instalados em vários setores da Usina. Há filtros convencionais, como os filtros de manga e de envelope. Há filtros (ou precipitadores) eletrostáticos, que utilizam eletricidade estática para capturar a poeira. Há sistemas de selamento de bocas de fornos, de janelas de visitas e vents de tanques e de sistemas de carregamento de caminhões, que evitam a fuga de vapores e gases para a atmosfera. No porto de Sepetiba, canhões de aspersão das pilhas de material e sistemas de sprays nos descarregadores de navios, nas correias e nos carregadores de trens garantem as emissões de partículas para o ar sob controle. Nas minas, a aplicação de água e polímero sobre as pilhas de minério formam uma crosta que evita o arraste de pó pelo vento.

3) Os filtros de controle de poluição do ar da CSN dão resultado?
Sim. Volta Redonda tem hoje uma qualidade do ar comparável a de bairros residenciais do Rio de Janeiro. Desde janeiro de 2001, uma rede de três estações automáticas de monitoramento ao redor da Usina mede a qualidade do ar de hora em hora, avaliando 12 diferentes poluentes (CO, CO2, NOX, SOX, Material Particulado Total, Partículas Inaláveis, Hidorcarbonetos Totais, Metano, Benzeno, Tolueno, Xileno e Ozônio) e as condições meteorológicas. As informações são enviadas diretamente à FEEMA (órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro), via modem. Desde 2001, não ocorreram violações (para poluentes típicos da siderurgia) nos padrões de qualidade do ar permitidos pela legislação ambiental e recomendados pela OMS. As poucas ocorrências de violação de padrões ocorrem para o Ozônio, poluente secundário associado ao tráfego de veículos. Nos últimos anos, violações dos padrões de qualidade para Ozônio têm sido sentidas em todas as grandes cidades do Brasil e do mundo. Nos arredores da laminadora da CSN no Paraná, uma estação automática doada ao órgão ambiental do Estado também atesta a ausência de concentrações preocupantes de poluentes típicos da siderurgia. Nos arredores do Porto de Sepetiba e das minas, instrumentos de medição de particulados na atmosfera atestam que a qualidade do ar nesses locais também é recomendável ou tolerável à saúde e à manutenção de flora e fauna.

4) A Usina da CSN trata os seus despejos líquidos para o Rio Paraíba do Sul?
Sim. As operações de Volta Redonda são servidas por 15 estações de tratamento de despejos industriais, que removem sólidos, metais pesados, amônia, cianeto e uma vasta gama de substâncias orgânicas dos efluentes do processo. Seis dessas estações são totalmente fechadas, recirculando outra vez para uso industrial o efluente após seu tratamento. Uma recircula parcialmente os efluentes, garantindo que a parte lançada atenda rigorosamente aos padrões de concentração previstos na legislação. As demais são estações de tratamento convencionais, que descartam o efluente no rio Paraíba do Sul ou seus tributários após o tratamento, dentro dos padrões de qualidade definidos em Lei. Para essas, a CSN estuda estratégias de aproveitamento dos efluentes, visando aumentar no futuro a recirculação de águas (hoje em 85%). Com essas estações de tratamento, a CSN assegura a boa qualidade de seus despejos.

5) Isso quer dizer que o rio Paraíba do Sul não está poluído?
Infelizmente não. Isso quer dizer que a CSN fez sua parte e conseguiu reduzir a níveis insignificantes sua contribuição para a poluição do rio Paraíba. Relatórios recentes da ANA (Agência Nacional de Águas) apontam que o rio continua poluído, sendo que o lançamento de esgotos domésticos sem tratamento é o principal responsável pela poluição do Paraíba do Sul nos dias de hoje. Além dos esgotos, contribuem para o quadro os vazamentos de lixo e chorumes de lixões, a poluição por agrotóxicos usados pela agropecuária e, em menor proporção, a poluição proveniente de todo o complexo industrial do vale paulista, mineiro e fluminense - região responsável pela geração de cerca de 20% do PIB industrial do país.

6) A CSN cuida de seus resíduos sólidos?
Sim. Os resíduos significam hoje uma importante fonte de economia e receita da CSN. A começar pelos pós coletados e lamas das estações de tratamento, reutilizados como matéria prima (resíduos ferrosos) ou fonte de energia (resíduos carbonosos, sem falar dos gases residuais de processo, combustíveis para uma co-geração termelétrica da ordem de 240 MW). A transformação de resíduos da CSN em materiais reutilizáveis internamente representa uma economia de mais de R$ 150 milhões por ano. Além disso, uma vasta gama de outros resíduos são preparados industrialmente, transformados em matérias primas para outros processos industriais e vendidos. Esse é o caso das escórias de alto forno e de aciaria (convertidas nos produtos conhecidos como clínquer siderúrgico, brita siderúrgica e areia siderúrgica); dos produtos carboquímicos (óleos, solventes, piche e outras substâncias químicas como amônia e creosoto, retirados de resíduos semi-sólidos dos sistemas de limpeza de gases da coqueria); das sucatas ferrosas e não ferrosas; dos plásticos, papéis, papelões e madeiras; de cal e outros resíduos da calcinação; de materiais inservíveis em geral. Todos juntos vem gerando um faturamento bruto em torno de R$ 240 milhões por ano para a CSN, provando que o lixo pode ser um luxo.

7) A CSN possui licenças ambientais para suas operações?
Sim. Todas as operações de Volta Redonda (Usina, Fábrica de Cal, pátios de escória, Centro de Pesquisa), Porto Real (GalvaSud), Araucária (CSN/PR), Minas Gerais (mina de Casa de Pedra e mina de Arcos), EUA (CSN LLC), Portugal (Lusosider), o Sepetiba TECON, bem como os projetos de recuperação ambiental em desenvolvimento na região carbonífera sul-catarinense e os novos projetos da CSN em construção estão devidamente licenciados. O TECAR, no porto de Sepetiba (RJ) opera ainda sob um Termo de Compromisso Ambiental (que substitui a Licença Ambiental). Alguns projetos novos estão em processo de licenciamento, bem como a recuperação ambiental de algumas áreas degradadas.

8) A CSN vem anunciando e promovendo o licenciamento ambiental de novos projetos. A empresa pretende empreender todos eles?
A CSN está buscando o licenciamento ambiental de todas as alternativas de projetos que já foram cogitados para o crescimento da empresa. Isso não significa que a CSN vai construí-los todos, ou quando irá começar a implantar os empreendimentos. O crescimento da Companhia hoje privilegia o desenvolvimento do negócio mineração. Para isso, pediu e vem obtendo licenças para a ampliação da mina de Casa de Pedra e melhorias no porto de Sepetiba. A empresa estuda ainda a instalação de uma pelotização, para aproveitamento das frações mais finas do minério. No campo do cimento, a CSN pretende implantar uma planta de moagem de um de seus sub-produtos - o agregado granulado de alto-forno, ou clínquer siderúrgico, principal matéria prima do cimento portland tipo CP-III. No negócio siderurgia, existem duas alternativas em estudo: a construção de um novo alto-forno na Usina de Volta Redonda ou a construção de uma nova usina de placas em Itaguaí, próximo ao porto de Sepetiba. A definição da melhor alternativa vai depender das aquisições que a empresa vem buscando fazer no exterior, dentro dos mercados dos EUA e Europa. A decisão de promover o licenciamento ambiental de todas as alternativas de projetos deve-se ao fato de que o licenciamento é um processo longo e complexo. Como todas as definições sobre projetos no Brasil dependem da integração com as aquisições no exterior - que, por sua vez, estão ligadas a oportunidade, e podem se consolidar rapidamente - a CSN optou por buscar as licenças ambientais para todas as possibilidades, mesmo que uma ou mais delas venham a ser descontinuadas, adiadas ou preteridas.

9) Estão previstos mecanismos de controle de poluição nos novos projetos da CSN?
Todos os novos projetos da CSN estão sendo concebidos com a melhor tecnologia de controle ambiental, desde seu projeto. Todas as alternativas estudadas passam por criteriosas análises de pré-viabilidade ambiental, que interferem de volta na própria concepção de projeto, de forma a garantir os mínimos impactos para o meio ambiente e a ausência de incômodos para as comunidades vizinhas. Um exemplo disso é o projeto da moagem de cimento, cuja concepção tecnológica prevê a inexistência de emissões de poeira e o controle rigoroso dos ruídos gerados.

10) O que foi o TAC da Usina Presidente Vargas?
O chamado TAC da UPV foi um Termo de Compromisso Ambiental, válido como Termo de Ajustamento de Conduta, abrangendo a Usina Presidente Vargas e demais operações da CSN em Volta Redonda, e que envolveu a obrigação de realizar em três anos 130 obras e ações voltadas especificamente para melhorar o desempenho ambiental das operações industriais. O compromisso foi assinado pela CSN com a FEEMA, SEMADS e Governo do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Procuradoria Geral do Estado, em 27 de janeiro de 2000. O prazo para conclusão das ações foi de três anos. Semestralmente foram realizadas auditorias especiais por uma empresa independente, pela FEEMA e por uma Comissão Popular constituída por 19 entidades civis de Volta Redonda, para verificar o cumprimento de metas estabelecidas para cada semestre. A CSN sistematicamente cumpriu com 100% das metas semestrais acordadas. O TAC foi garantido por seis cartas de fiança bancária de R$ 30 milhões cada, entregues pela CSN ao Governo na data da assinatura. As cartas de fiança poderiam ser resgatadas pela CSN, contra a comprovação do cumprimento de, no mínimo, 70% das metas do semestre. A partir do cumprimento pleno do acordo - reconhecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Deliberação CECA/CLF 4.263, de 06 de maio de 2003 - a CSN resgatou as seis cartas de fiança e obteve as Licenças de Operação de todas as suas instalações em Volta Redonda.

11) O TAC da UPV incluiu medidas compensatórias para a população?
De fato, um outro Termo de Compromisso (TC), assinado no mesmo dia e hora que o TAC, foi o instrumento que regulou as compensações. Foram três medidas acordadas nesse TC: doação de um terreno para a construção de uma estação de tratamento de esgotos para Volta redonda (doado em 2000); duplicação da estação de tratamento de água de Belmonte, em Volta Redonda (concluída em 2001); e construção de aterro sanitário para lixo urbano de Volta Redonda (concluído em abril de 2003). O TC previa o cancelamento de multas ambientais aplicadas no passado à CSN a partir da conclusão dessas medidas, juntamente com a conclusão das ações e obras do TAC. As multas vêm sendo canceladas desde então.

12) A CSN assinou outros TACs ou instrumentos similares?
Sim. Em 30 de novembro de 2001, foi assinado um TCA (Termo de Compromisso Ambiental) para o Terminal de Granéis Sólidos (TECAR) do Porto de Sepetiba, que envolve a obrigação de realizar 12 ações de controle ambiental das operações do Terminal. Esse TCA foi renovado através de um Termo Aditivo em 28 de maio de 2004, e ainda está em vigor. O Termo Aditivo incluiu cinco novas ações a serem realizadas. Além disso, a CSN assinou e cumpriu um TAC com a FEAM (órgão ambiental de Minas Gerais) referente à recuperação ambiental da mina desativada de Cocoruto, em Conselheiro Lafayete (MG) e 11 Termos de Compromisso com a FATMA (órgão ambiental de Santa Catarina), referentes à recuperação ambiental de antigas áreas mineradas e unidades de lavagem de carvão naquele Estado.

13) O que é TAC? TAC é o mesmo que TCA?
TAC, ou Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, é um acordo bilateral firmado entre uma empresa e a autoridade constituída, com vistas a estabelecer prazos e condições para que as operações dessa empresa possam estar plenamente enquadradas na legislação ambiental. O TAC foi criado a partir da Lei que institui a Ação Civil Pública, e é o instrumento que permite o encerramento amigável desse tipo de ação. O TCA, ou Termo de Compromisso Ambiental, é um instrumento semelhante, previsto na Medida Provisória 1.710/98, que regulou prazos e condições para o enquadramento das empresas à Lei dos Crimes Ambientais. Tanto TAC quanto TCA, segundo juristas, substitui plenamente as Licenças Ambientais durante sua vigência, desde que estejam sendo cumpridas as condições e prazos estabelecidos no Termo.

14) A CSN apresenta auditorias ambientais ao Estado?
Sim. No Estado do Rio de Janeiro, a auditoria ambiental anual é obrigatória por Lei Estadual e regulamentada por Diretrizes específicas do órgão ambiental. Em cumprimento da Lei, a CSN envia anualmente à FEEMA (órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro) auditorias referentes às suas unidades fabris (Usina Presidente Vargas e GalvaSud) e portuárias (TECAR e TECON). Essas auditorias legais são apresentadas independentemente das auditorias especiais que foram realizadas no período do TCA da Usina Presidente Vargas. Anualmente, a CSN contrata empresa independente para a realização de uma Avaliação do Desempenho Ambiental, entregue ao órgão ambiental e disponível no site da empresa. Em 2005, também o Estado do Paraná instituiu a auditoria ambiental obrigatória. A partir desse ano, também a laminadora CSN/Paraná passa apresentar auditorias ambientais anuais.

15) A CSN mantém programas comunitários voltados à Comunicação e Educação Ambiental?
A CSN mantém canais de comunicação sobre assuntos ambientais relacionados com suas operações, sempre abertos com a comunidade. Os principais veículos são a Linha Verde CSN (0800 2824440), uma linha nacional de discagem gratuita, e o endereço eletrônico meio.ambiente@csn.com.br , ambos abertos para receber reclamações, sugestões e dúvidas da comunidade sobre as questões ambientais da empresa. A pessoa que demanda a informação recebe resposta formal da CSN em, no máximo, 10 dias úteis. Demais projetos ambientais ligados às comunidades são conduzidos pela Fundação CSN http://www.fundacaocsn.org.br , cujo link pode ser acessado nesse portal.

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